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A janela partidária se encerra nesta sexta-feira (3), após 30 dias de intensa movimentação política que permitiu a deputados trocarem de partido sem perder o mandato. O período, decisivo no calendário eleitoral, já redesenha alianças e impacta diretamente a composição das bancadas para as eleições deste ano.
A regra vale apenas para cargos proporcionais, como deputados federais, estaduais e distritais — justamente onde o peso dos partidos é determinante. Nesse modelo, o desempenho das legendas influencia diretamente quem conquista as vagas, o que torna as mudanças estratégicas ainda mais relevantes.
Na prática, o sistema proporcional considera o total de votos recebidos por partidos e federações para distribuir as cadeiras. Isso significa que nem sempre os candidatos mais votados são eleitos, já que o resultado depende do chamado quociente eleitoral.
A possibilidade de troca sem punição surgiu após decisões da Justiça Eleitoral que consolidaram o entendimento de que o mandato pertence ao partido, e não ao candidato. A regra foi incorporada ao sistema político com a Reforma Eleitoral de 2015.
Fora da janela, a troca de legenda pode custar o cargo. A legislação só permite exceções em situações específicas, como desvio do programa partidário ou casos de discriminação pessoal comprovada dentro da sigla.
O encerramento do prazo marca, na prática, o fim de uma fase estratégica para parlamentares ajustarem posicionamentos políticos antes da disputa. A partir de agora, as chapas começam a se consolidar com menos margem para mudanças.
Para cargos majoritários, como presidente, governadores e senadores, a lógica é diferente. Nesses casos, vence quem obtém mais votos, sem influência direta do desempenho partidário — e, por isso, não existe janela partidária.
Com o fim desse período, o cenário eleitoral ganha contornos mais definidos, indicando como partidos e candidatos devem se posicionar na corrida pelas urnas nos próximos meses.
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Foto: Antônio Cruz/Ag. Basil
