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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (14) a lei que garante a continuidade do programa Move Brasil, voltado ao financiamento de veículos novos para profissionais que trabalham com transporte de passageiros e entregas.
A nova legislação também amplia o alcance do programa. Entre as mudanças está a redução de 12 para seis meses no período mínimo de atividade exigido de motoristas de aplicativo que desejam participar da modalidade.
Para se habilitar, o motorista deverá comprovar pelo menos seis meses de atividade na mesma plataforma e ter realizado, no mínimo, 100 corridas nesse período. A comprovação é feita a partir do cadastro na plataforma gov.br.
A mudança permite que profissionais que não atendiam ao antigo requisito de 12 meses possam tentar novamente a habilitação.
A Lei nº 15.503, de 14 de setembro de 2026, foi publicada no Diário Oficial da União e entrou em vigor na data de sua publicação.
Quem pode usar o Move Brasil
O programa contempla motoristas de aplicativo, taxistas e entregadores, além de outras categorias incluídas na legislação.
Para motoristas de aplicativo e taxistas, podem ser financiados carros novos movidos a etanol, flex, elétricos e híbridos, com valor de até R$ 200 mil, conforme as regras do programa. O prazo pode chegar a 84 meses, com carência de até seis meses para o início do pagamento do principal.
As taxas informadas para essa modalidade são de 12,6% ao ano para homens e 11,5% ao ano para mulheres.
No caso dos entregadores e profissionais de motoapp, o programa permite financiar motocicletas, motonetas, ciclomotores e bicicletas elétricas que atendam aos critérios de produção ou montagem nacional estabelecidos pelas regras.
A modalidade prevê prazo de até 48 meses e carência de dois meses. Entre os requisitos estão seis meses de atividade em plataforma e pelo menos 100 corridas ou entregas no período.
Crédito não é aprovação automática
A habilitação no Move Brasil não significa que o financiamento será automaticamente concedido.
Depois de ser considerado elegível, o profissional ainda precisa procurar uma instituição financeira habilitada, que fará sua própria análise de crédito, levando em conta critérios como histórico financeiro e capacidade de pagamento.
O programa também prevê financiamento para veículos destinados ao transporte escolar e de cargas, além de adaptações veiculares para pessoas com deficiência, conforme as regras e regulamentações aplicáveis.
Para os veículos utilitários, as condições específicas de habilitação e financiamento dependem da regulamentação correspondente.
Como participar
O primeiro passo é realizar o cadastro pela plataforma oficial do Move Brasil no gov.br. Após a análise dos dados, o profissional recebe a confirmação sobre sua elegibilidade e, se aprovado nessa etapa, pode procurar uma instituição financeira habilitada para solicitar o financiamento.
A aprovação final do crédito depende da análise do banco ou instituição financeira.
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