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Autor: Edson Mesquita Jr

Câmara de São Paulo aprova LDO de 2026 com previsão de orçamento de R$ 128,9 bilhões

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A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, em segundo e definitivo turno, o Projeto de Lei 441/2025, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2026. A votação ocorreu durante a Sessão Plenária da última sexta-feira (27) e contou com 34 votos favoráveis e 12 contrários. Com a aprovação, o texto segue para sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB).

A proposta da LDO estima um orçamento de R$ 128,9 bilhões para a capital paulista no próximo ano. A medida estabelece as bases para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que definirá o orçamento definitivo do município.

Durante a sessão, o relator do projeto, vereador Major Palumbo (PP), apresentou detalhes do parecer. Segundo ele, a proposta recebeu 1.697 emendas de vereadores, das quais 137 foram incorporadas integral ou parcialmente ao texto final. “Foram sugestões dos colegas parlamentares que visam a implementação de políticas públicas importantes para a cidade”, afirmou o relator.

A aprovação da LDO representa o primeiro passo para o planejamento financeiro da administração municipal em 2026. A LOA, que será elaborada nos próximos meses, detalhará como os recursos públicos serão distribuídos entre as diferentes áreas e projetos da cidade.

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Foto: Richard Lourenço/Redes Câmara SP

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Prefeitura de SP propõe bônus de até R$ 1.000 para GCM na recuperação de motos roubadas

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A Prefeitura de São Paulo encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que prevê o pagamento de bonificação de até R$ 1.000,00 a agentes da Guarda Civil Metropolitana (GCM) envolvidos na recuperação de motocicletas e outros veículos de duas rodas com restrições por furto, roubo ou adulteração. A proposta tem como objetivo reforçar o combate à criminalidade e coibir a circulação de veículos irregulares na capital.

De acordo com o texto, o valor será pago por veículo recuperado, desde que comprovada a participação efetiva do agente e haja validação por autoridade competente. O bônus poderá ser concedido individualmente ou a equipes e não será incorporado ao salário dos servidores. A concessão dependerá da disponibilidade orçamentária e financeira da administração.

A medida se soma a outras ações da Prefeitura no enfrentamento da criminalidade, que apresentou queda significativa neste ano. Segundo dados da Secretaria de Segurança Pública (SSP), o número de roubos registrados em São Paulo foi o menor para o mês em 25 anos, com 8.202 ocorrências — redução de 15,1% em relação ao mesmo período de 2024.

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Foto: Leon Rodrigues/Pref. de SP

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Com novas delegacias, Santana de Parnaíba economiza mais de R$ 400 mil anuais

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A inauguração das novas sedes da Delegacia de Polícia Civil e da Delegacia de Defesa da Mulher de Santana de Parnaíba promete não apenas melhorar o atendimento à população, mas também aliviar os cofres públicos. Com a construção dos novos prédios, a expectativa é de que o município economize mais de R$ 400 mil por ano, valor que antes era destinado ao pagamento de aluguel, reformas e manutenção de imóveis inadequados.

A cerimônia de inauguração ocorreu na última quinta-feira (26) e contou com a presença do secretário estadual de Segurança Pública, Guilherme Derrite, do prefeito Elvis Cezar e de outras autoridades municipais e estaduais. Durante o evento, foi destacado que as novas unidades representam um avanço tanto na estrutura de segurança pública quanto na eficiência da gestão dos recursos públicos.

Antes da construção dos novos prédios, as delegacias funcionavam em imóveis alugados, o que gerava altos custos para o município. Agora, com a sede própria e adequada às necessidades das equipes policiais, esses recursos poderão ser realocados para áreas essenciais como saúde, educação e programas sociais.

Segundo a Prefeitura, o projeto foi desenvolvido com foco na sustentabilidade financeira e no fortalecimento da segurança. “Além de oferecer um espaço mais digno para o trabalho dos policiais e o atendimento à população, estamos garantindo economia e eficiência na gestão dos recursos públicos”, afirmou o prefeito Elvis Cezar.

As novas delegacias integram o conjunto de investimentos em segurança realizados nos últimos anos no município, que incluem o reforço do efetivo policial, a ampliação do sistema de monitoramento e a modernização dos equipamentos.

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Foto: Marcio Koch/PMSP

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Santana de Parnaíba inaugura Complexo de Segurança com novas delegacias e amplia estrutura para atendimento à população

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A Prefeitura de Santana de Parnaíba inaugurou, nesta quinta-feira (26), duas novas delegacias que passam a compor o Complexo de Segurança do município. As novas sedes da Delegacia de Polícia Civil e da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) integram o projeto, que visa modernizar e ampliar os serviços de segurança pública na cidade.

A cerimônia de inauguração contou com a presença do prefeito Elvis Cezar, do secretário estadual de Segurança Pública, Guilherme Derrite, e do delegado-geral da Polícia Civil de São Paulo, Artur Dian, além de representantes do Poder Judiciário, secretários municipais e vereadores.

Durante o evento, o prefeito destacou que, além de modernizar as estruturas, a nova unidade elimina custos com aluguel, contribuindo para a melhor aplicação dos recursos públicos. “Conseguimos construir este novo equipamento, eliminando o aluguel do antigo prédio que onerava o município. Assim, podemos proporcionar um atendimento digno, melhor para o cidadão e para todos os policiais. Todo enxugamento de custo com eficácia no emprego do orçamento público faz a diferença na vida da população”, afirmou Elvis Cezar.

O prefeito Elvis Cezar e o secretário de Segurança Gulherme Derrite destcaram a importância dos novos equipamentos de segurança para a região.
Foto: Edson Mesquita Jr/ZH Digital

O delegado-geral da Polícia Civil, Artur Dian, também ressaltou os avanços proporcionados pelo novo espaço. “Vamos dar mais dignidade aos policiais e humanização nos atendimentos, em uma delegacia que realiza cerca de 600 atendimentos por mês”, disse.

Para o secretário estadual de Segurança Pública, Guilherme Derrite, a integração das forças de segurança será fundamental para ampliar a proteção à população. “Com essa integração real entre as forças de segurança, quem ganha é a população. Não importa quem prende, o importante é ver o criminoso preso”, declarou.

Estrutura moderna e investimento 100% municipal

Com investimento integral da Prefeitura, o Complexo de Segurança possui uma área total de 1.084,71 m². São 745 m² destinados à nova Delegacia de Polícia Civil e outros 339 m² à DDM, unidade especializada no atendimento às mulheres vítimas de violência.

As estruturas oferecem recepção, salas de investigação, cartórios, celas, espaços para reconhecimento de suspeitos e ambientes específicos para atendimento humanizado às vítimas. O local conta ainda com estacionamento com capacidade para 114 veículos.

Além das delegacias, o Complexo de Segurança contará, em breve, com uma nova base da Guarda Civil Municipal (GCM), que está em fase avançada de construção. O espaço terá estande de tiro, quadra poliesportiva, canil e estacionamento para 165 veículos.

Na mesma região, a Prefeitura também está construindo o novo Fórum e o prédio da Câmara Municipal, consolidando o local como um polo de serviços públicos e administrativos.

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Fotos: Edson Mesquita Jr/ZH Digital

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Bruna Furlan anuncia audiências públicas e Comissão de Saúde aprova projeto sobre tratamento de autismo

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A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, nesta quarta-feira (25), projetos relacionados à saúde pública e ao atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A reunião foi conduzida pela deputada estadual Bruna Furlan (PSDB), que preside o colegiado.

Entre as propostas aprovadas está o Projeto de Lei 163/2022, que autoriza o Poder Executivo a adotar o método ABA (Análise Aplicada do Comportamento) para o tratamento de pacientes com TEA na rede pública estadual de Saúde, desde que haja recomendação médica. A técnica, já utilizada por profissionais da área, busca analisar a relação entre o ambiente, o comportamento humano e o aprendizado, sendo reconhecida como uma das mais avançadas no acompanhamento de pessoas com TEA.

Os parlamentares também deram aval ao Projeto de Lei 302/2023, de autoria do deputado Rogério Nogueira (PSDB), que institui o Programa de Auxílio Psicológico a Vítimas de Crimes de Violência Sexual. A proposta prevê assistência especializada e multidisciplinar em unidades como delegacias de polícia, o Instituto Médico Legal (IML), ambulatórios médicos e com equipes de atenção social. O atendimento também se estenderá aos familiares diretos ou responsáveis das vítimas.

Ainda durante a reunião, foi aprovado um requerimento da deputada Bruna Furlan para a realização de audiências públicas nos Departamentos Regionais de Saúde (DRS) de diversas regiões do estado. Os encontros devem ocorrer entre o segundo semestre de 2025 e o primeiro semestre de 2026, abrangendo cidades como São Paulo, Araçatuba, Araraquara, Franca, Marília, Piracicaba, São José do Rio Preto e Sorocaba.

Segundo o requerimento, as visitas e reuniões têm o objetivo de discutir o atendimento prestado à população nas regiões contempladas. “Vamos organizar reuniões e visitas nas DRSs que ainda não percorremos, para assegurar a melhora no atendimento da população por todo o estado”, disse Bruna Furlan.

As propostas aprovadas seguem agora para análise do Plenário da Assembleia Legislativa.

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Foto: Larissa Navarro/Alesp

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Santana de Parnaíba mantém contas em dia e registra superávit, segundo dados oficiais do Tesouro Nacional

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A Prefeitura de Santana de Parnaíba está com as contas públicas em dia e apresenta situação fiscal superavitária, conforme dados atualizados pelo Tesouro Nacional nesta quarta-feira (25). A cidade também recebeu a Nota A em Capacidade de Pagamento (Capag), indicador que atesta a boa saúde financeira do município e o compromisso da gestão com a responsabilidade fiscal.

Os dados contábeis do último trimestre de 2024 foram enviados pela administração municipal ao Tesouro Nacional em 30 de janeiro deste ano. No entanto, conforme calendário estabelecido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, o prazo para consolidação final das informações se estendeu até 26 de fevereiro.

De acordo com a prefeitura, o primeiro envio dos dados contábeis ocorreu antes do encerramento completo do processo de apuração, o que gerou divergências nos números inicialmente disponibilizados. Após o período regulamentar de consolidação, a administração municipal retificou o relatório e as informações atualizadas já estão disponíveis no sistema do Tesouro Nacional, refletindo a real situação fiscal de Santana de Parnaíba.

Com a Nota A e o cenário de superávit confirmado, o município segue com autonomia financeira e capacidade para honrar seus compromissos, realizar investimentos e manter os serviços públicos com regularidade e eficiência.

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Foto: PMSP

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Arraiá de Barueri reúne 300 mil pessoas e é destaque pela segurança e organização

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O Arraiá de Barueri, um dos maiores eventos juninos da região, encerrou sua edição 2025 com um saldo positivo e reconhecimento pela segurança e organização. Realizada entre os dias 12 e 24 de junho, a festa atraiu aproximadamente 300 mil pessoas que prestigiaram shows de artistas consagrados e diversas atrações culturais.

Mesmo com o grande fluxo de público ao longo das dez noites de festividade, o evento se destacou pela tranquilidade e baixo índice de ocorrências criminais. Segundo a Guarda Civil Municipal (GCM) de Barueri, apenas dois casos de furto de celulares foram registrados, ambos solucionados com a detenção dos suspeitos e a recuperação dos aparelhos.

O comandante da GCM, Marcus Aparecido Guedes Ramos, atribuiu o resultado ao planejamento estratégico e ao uso de tecnologia. “Empregamos cerca de 120 guardas por noite, que atuaram no patrulhamento motorizado e ostensivo em todo o perímetro do evento. Contamos também com o reforço do Grupo Tático de Motos (GTM) e, como inovação, utilizamos drones para ampliar a capacidade de monitoramento e rápida resposta”, afirmou.

Além dos flagrantes de furto, a GCM também apreendeu um indivíduo portando uma réplica de arma de fogo, sem que houvesse maiores incidentes.

Combinando tecnologia, atuação preventiva e presença ostensiva, o Arraiá de Barueri reforça o compromisso da cidade com eventos seguros e bem organizados. A estrutura elogiada pelo público e a segurança eficaz consolidam a festa como referência na região.

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Foto: Ana Guice/PMB

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Prefeito Beto Piteri propõe e Câmara aprova uso de faixas exclusivas por transporte escolar em Barueri

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A Câmara Municipal de Barueri aprovou, na terça-feira (17), o Projeto de Lei 033/2025, que autoriza veículos de transporte escolar a utilizarem as faixas exclusivas de ônibus durante os horários de pico, com o objetivo de melhorar a mobilidade e garantir mais pontualidade e segurança no trajeto dos estudantes.

De acordo com a proposta, os veículos devidamente cadastrados e identificados junto à Secretaria de Mobilidade Urbana (Semurb) poderão circular pelas faixas das 6h às 8h e das 16h às 20h, de segunda a sexta-feira, desde que estejam transportando alunos. A medida não permite o uso das vias exclusivas por veículos descaracterizados ou sem passageiros.

A liberação busca enfrentar um dos principais desafios das regiões metropolitanas: o trânsito intenso. A expectativa é de que a nova regra contribua para reduzir o tempo de deslocamento, minimizar riscos no trânsito e evitar atrasos na entrada dos alunos nas escolas.

Segundo o prefeito Beto Piteri (Republicanos), autor do projeto, a proposta busca “aliar o direito de ir e vir à proteção da vida” e garantir “maior fluidez no deslocamento dos estudantes”. O texto também proíbe o embarque e desembarque de alunos durante o trajeto nas faixas exclusivas, como medida de segurança.

O presidente da Câmara, Wilson Zuffa (Republicanos), destacou a importância da medida: “Todo ganho de tempo é bem-vindo. Evitar atrasos na escola é também uma forma de garantir o direito à educação”.

A nova regra só entrará em vigor após sanção do prefeito e publicação no Jornal Oficial do Município.

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Foto: Marco Miatelo/CMB

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Barueri oferece vagas de estacionamento gratuitas para doadores de sangue

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Para facilitar o acesso dos voluntários e incentivar ainda mais as doações, o posto de coleta da Fundação Pró-Sangue em Barueri passou a oferecer estacionamento gratuito para doadores.

Ao todo, são cinco vagas exclusivas para quem for doar sangue no Banco de Sangue da cidade. Duas delas estão localizadas próximas à entrada principal do posto, garantindo mais comodidade e agilidade. As outras três estão no bolsão de estacionamento em frente à Prefeitura de Barueri, na Rua Professor João da Matta e Luz, devidamente sinalizadas com placas e pintura no solo (foto destaque).

A iniciativa é resultado de uma parceria entre a Secretaria de Saúde de Barueri e a Fundação Pró-Sangue. O objetivo é tornar o processo mais acessível e atrativo, contribuindo para manter os estoques de sangue sempre em níveis adequados — especialmente em períodos de maior demanda.

As vagas são rotativas e o uso é permitido enquanto o candidato à doação estiver dentro da unidade de coleta.

A Fundação Pró-Sangue reforça a importância do ato de doar e convida a população da região a colaborar. O processo é simples, seguro e pode salvar muitas vidas. Para doar, basta estar em boas condições de saúde, atender aos critérios exigidos e comparecer ao posto durante o horário de funcionamento.

Serviço:

Posto Barueri da Fundação Pró-Sangue
📍 Rua Guilhermina Carril Loureiro, 144 – Centro – Barueri
🕗 Segunda a sexta-feira, das 8h às 17h
🌐 Agendamento e requisitos: www.prosangue.sp.gov.br

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Novo horário das sessões na Câmara de Jandira entra em vigor em agosto

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A Câmara Municipal de Jandira aprovou, com 11 votos favoráveis dos 13 vereadores presentes, o Projeto de Resolução nº 05/25, que modifica o Regimento Interno da Casa. A mudança, aprovada na sessão de terça-feira (10), prevê que as reuniões, que até então começavam às 14h, passarão a ser realizadas às 9h, a partir do mês de agosto, logo após o recesso parlamentar.

De acordo com os membros da Mesa Diretora, autores do Projeto de Resolução, o novo horário permitirá uma otimização na execução dos trabalhos legislativos, facilitando tanto a organização da Casa quanto o atendimento às demandas da população.

Eles destacaram que a alteração aconteceu em razão de solicitações de moradores, que vêm relatando dificuldade para acompanhar as sessões que se estendem pelo período vespertino e noturno. A expectativa é que, com o adiantamento do horário, os trabalhos se tornem mais eficientes e a presença da comunidade nas reuniões seja ampliada.

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Foto: Reprodução/CMJ

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