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O programa de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) de Barueri visa atender 6.084 unidades habitacionais, considerando 1.088 apartamentos da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano). Está em andamento na cidade e agora chegou ao Jardim dos Altos, onde a Prefeitura, por meio da Secretaria da Habitação (Sehab), comandou uma importante reunião na última segunda-feira (29), com moradores de 700 apartamentos do Conjunto Habitacional Mirante dos Altos.
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O evento aconteceu no CIE (Centro de Iniciação ao Esporte) com a presença do vice-prefeito, Beto Piteri, da deputada Bruna Furlan, do secretário de Habitação, Gregório Maglio, e da secretária adjunta Camila Cristina de Oliveira, responsável pelo planejamento, gestão e monitoramento e pelos encaminhamentos legais da Reurb junto à equipe da Sehab e população.
Na reunião, os moradores foram informados a respeito das posteriores visitas dos técnicos da Sehab aos imóveis para o recolhimento da documentação para análise exigida legalmente e sobre outras etapas do processo, como projeto, levantamento topográfico, extinção e quitação de débitos da contribuição habitacional e entrega de títulos aos ocupantes.
A Regularização Fundiária Urbana do Conjunto Habitacional Mirante dos Altos está no início, com diagnóstico fundiário, ambiental, urbanístico e jurídico, processo de selagem e cadastro socioeconômico.
Escritura e débitos quitados
O programa de Reurb de Barueri abrange medidas urbanísticas ambientais, jurídicas e sociais, conforme determinações da Lei Municipal nº 3.038, de 21 de setembro 2023, que instituiu o Programa de Regularização Fundiária dos Conjuntos Habitacionais Municipais, em consonância com a Lei Federal 13.465/2017.
Depois de todo o processo concluído, a Prefeitura de Barueri concederá títulos de propriedade (escritura do imóvel) aos moradores que preencherem os critérios e não tiverem nenhuma pendência documental.
Além do Jardim dos Altos, a Regularização Fundiária está avançada na cidade com 730 apartamentos dos conjuntos habitacionais do Jardim Paulista, bairro onde a Prefeitura já entregou mais de 400 títulos de extinção e quitação de débitos aos moradores.
O vice-prefeito Beto Piteri falou sobre a importância da Reurb com a extinção de débitos para as famílias, ressaltou a infraestrutura implantada pela Prefeitura no Bairro dos Altos, além de informar que o governo de Barueri vai fazer mais unidades habitacionais na região. “Vamos continuar construindo, e este programa é para que o morador tenha o seu apartamento quitado, para que a sua família viva com a segurança necessária de que o imóvel é seu”, garantiu.
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Fonte: SECOM-Barueri – Foto: Reprodução/Redes Sociais
