Santana de Parnaíba ultrapassa 10 mil imóveis regularizados

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Santana de Parnaíba ultrapassará a marca de 10 mil imóveis regularizados neste sábado (5), com a entrega de aproximadamente 700 escrituras pelo programa Regulariza Parnaíba. A cerimônia será realizada às 9h, no Centro de Convenções.

A nova etapa beneficiará moradores de bairros como Jardim Rancho Alegre, Germano, Parque Santana, Fazendinha e Colinas da Anhanguera, entre outras localidades. As escrituras serão entregues gratuitamente aos beneficiários.

Com a nova entrega, o programa chegará a mais de 48 mil famílias beneficiadas ao longo de 13 anos. A regularização garante a formalização da propriedade e amplia a segurança jurídica para os moradores.

Segundo a Prefeitura, o processo é gratuito e pode representar uma economia de pelo menos R$ 5 mil por família, podendo chegar a R$ 15 mil, dependendo das características de cada imóvel.

Além de formalizar a propriedade, a documentação facilita a transferência do patrimônio para herdeiros e pode reduzir o risco de conflitos relacionados à posse e à propriedade dos imóveis.

A regularização fundiária também permite a incorporação de áreas antes irregulares ao planejamento urbano, facilitando a implantação de infraestrutura e a oferta de serviços públicos.

Regularização fundiária

O Regulariza Parnaíba integra a política de Regularização Fundiária Urbana (REURB), prevista na Lei Federal nº 13.465/2017, que estabelece medidas para regularizar e titular núcleos urbanos informais.

O município também possui legislação própria para ampliar o processo de regularização de edificações que apresentem condições de segurança, estabilidade e habitabilidade.

Serviço

Entrega de escrituras de propriedade

Data: sábado, 5 de setembro de 2026
Horário: 9h
Local: Centro de Convenções
Endereço: Avenida Esperança, 450, Campo da Vila, Santana de Parnaíba (SP)